Do
UOL, no Rio de Janeiro
Ao
contrário do que afirmou a presidente da República, Dilma Rousseff, em
pronunciamento na sexta-feira, há sim dinheiro federal em obras de estádios da
Copa de 2014. E não é pouco. Somados os incentivos fiscais, subsídios em
empréstimos e até participação em arenas, a União já comprometeu cerca de R$
1,1 bilhão com os locais para jogos do Mundial.
Em
cadeia nacional, Dilma afirmou que: "Em relação à Copa, quero esclarecer
que o dinheiro do governo federal, gasto com as arenas, é fruto de
financiamento que será devidamente pago pelas empresas e governos que estão
explorando estes estádios. Jamais permitiria que esses recursos saíssem do
orçamento público federal, prejudicando setores prioritários como a Saúde e a
Educação."
Mas
não é bem assim. Os empréstimos para as obras das arenas foram concedidos pelo
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com juros
subsidiados, ou seja, mais baixos que o normal. Para facilitar a construção dos
estádios e outras obras para o Mundial, o banco estatal abriu mão de R$ 189
milhões, valor que poderia ser aplicado em outros financiamentos para outros
projetos.
Esse
cálculo foi feito por uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). O
órgão também já identificou que as isenções de impostos federais concedidas
pelo governo às construtoras responsáveis pelas obras dos estádios da Copa
somam R$ 329 milhões.
Foi
o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antecessor e aliado de Dilma,
quem concedeu os incentivos fiscais às empreiteiras dos estádios. Em dezembro
de 2010, ele assinou a lei 12.350 e as liberou do pagamento de PIS/Pasep,
Cofins, Imposto sobre Produção Industrial, e taxas de importação sobre às
construções de arenas da Copa.
Os
12 estádios da Copa aderiram ao programa Recopa, que concede os benefícios. Só
com a Arena Pantanal, por exemplo, o governo já abriu mão de R$ 16 milhões em
impostos por conta do Recopa. Isso representa em torno de 4,5% do valor da obra
contratada do estádio.
Sociedade
em Brasília
Os
recursos federais ainda são responsáveis por 49% da reforma do Estádio Nacional
de Brasília, o mais caro do Mundial. Isso porque a Terracap, empresa pública
gestora do estádio, pertence 51% ao governo do Distrito Federal e 49% ao
governo federal. O Conselho de Administração da Terracap, que toma as decisões
da companhia, tem quatro membros indicados pela União e cinco pelo GDF.
Foi
esse conselho que aprovou a aplicação dos recursos no estádio brasiliense. Isso
aconteceu em 2011, já no governo de Dilma. De lá pra cá, o custo oficial só da
obra da arena atingiu R$ 1,2 bilhão. Por causa da sociedade entre GDF e União,
pode-se dizer que R$ 600 milhões são de recursos federais.
Vale
lembrar que o Tribunal de Contas do Distrito Federal já informou que o Estádio
de Brasília custa R$ 1,7 bilhão. A Receita Federal também divulgou que só a
Fifa e suas parceiras ganharam R$ 559 milhões em isenção de impostos para
realizarem a Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
O
UOL Esporte tentou ouvir o Ministério do Esporte no último sábado sobre a
aplicação de recursos federais em estádios da Copa. Não obteve resposta.
Neste
domingo, após a publicação da reportagem, o Ministério do Esporte se
pronunciou. Confira a íntegra da posição do órgão:
-
Não há um centavo do Orçamento da União direcionado à construção ou reforma das
arenas para a Copa.
-
Há uma linha de empréstimo, via BNDES, com juros e exigência de todas as garantias
bancárias, como qualquer outra modalidade de crédito do banco. O teto do valor
do empréstimo, para cada arena, é de R$ 400 milhões, estabelecido em 2009,
valor que permanece o mesmo até hoje. O BNDES tem taxas de juros específicas
para diversas modalidades de obras e projetos. O financiamento das arenas faz
parte de uma dessas modalidades.
-
Não houve qualquer aporte de recursos do Orçamento da União nos últimos anos
para a Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília). Portanto, a matéria do UOL
está errada. Não há recurso algum do Orçamento da União para a obra de nenhuma
das arenas, o que inclui o Estádio Nacional Mané Garrincha.
-
Isenções fiscais não podem ser consideradas gastos, porque alavancam geração de
empregos e desenvolvimento econômico e social, e são destinadas a diversos
setores e projetos. Só as obras com as seis arenas concluídas até agora geraram
24.500 empregos diretos, além de milhares de outros indiretos, principalmente
na área da construção civil.
-
É importante reforçar que todos os investimentos públicos do Governo Federal
para a preparação da Copa 2014 são em obras estruturantes que vão melhorar em
muito a vida dos moradores das cidades. São obras de mobilidade urbana, portos,
aeroportos, segurança pública, energia, telecomunicações e infraestrutura
turística.
-
A realização de megaeventos representa para o País uma oportunidade para
acelerar investimentos em infraestrutura e serviços, melhorando as cidades e a
qualidade de vida da população brasileira. Os investimentos fortalecem o Brasil
e seus produtos no exterior, além de incrementar o turismo no país, gerando
mais empregos e negócios para o povo brasileiro.
Nota
da redação: A Terracap é uma estatal pertencente a dois entes públicos: o
governo do DF e a União. Seus recursos vêm da negociação de terras no Distrito
Federal e poderiam ser incorporados ao Orçamento da União ou usados em outras
formas de investimento. Não é necessário que a União destine diretamente
recursos do seu caixa para que investimentos de uma estatal sejam considerados
aplicações do governo federal. Além disso, é entendimento pacificado do
Tribunal de Contas da União que isenção fiscal se configura, sim, como
investimento público.
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